Programa sucinto CAPÍTULO I
Fundamento e evolução histórica
CAPÍTULO II
As Características do Direito Internacional
CAPÍTULO III
Fundamentos de Obrigatoriedade do D.I.
CAPÍTULO IV
As Relações do Direito Internacional com o Direito dos Estados
CAPÍTULO V
As Fontes de Direito
PARTE II
CAPÍTULO I
Os sujeitos do Direito Internacional
CAPÍTULO II
Os sujeitos do Direito Internacional
CAPÍTULO III
Os Tribunais Internacionais e o Processo Penal Internacional.
Ficheiro de Programa sucinto N/A Programa detalhado PARTE I
CAPÍTULO I
Fundamento e evolução histórica
Secção I: Conceito e fundamento sociológico do Direito Internacional
Secção II : A sociedade internacional e a cooperação pacífica
Secção II: Breve resumo da evolução histórica do Direito Internacional
1.3.1 – O D.I. nas civilizações antigas
1.3.2 – A comunidade cristã ocidental da idade média. A Respublica Christiana
1.3.3 – O D.I. no mundo bizantino
1.3.4 – O D.I. no mundo árabe
1.3.5 – O D.I. na transição do mundo cristão medieval para o sistema Europeu de Estados
1.3.6 – O D.I. desde a paz de Westfália até ao Congresso de Viena
1.3.7 – O D.I. do Congresso de Viena à I Guerra Mundial
1.3.8 – O D.I. entre as duas guerras
1.3.9 – O D.I. no mundo contemporâneo
1.3.10. – Conclusão
Secção IV: Evolução das correntes doutrinais
1.4.1 – Introdução
1.4.2 – Civilizações antigas
1.3.3 – Os prologómenos de uma ciência do Direito Internacional na idade Média: os pensadores medievais. Santo Agostinho, S. Tomás de Aquino e Bártolo de Saxoferrato.
1.4.4 – A Escola Hespanhola do Direito Internacional : Vitória e Suarez
1.4.5 – Hugo Grócio (1583-1645) e a sua escola
1.4.6 – O jusnaturalismo
1.4.7 – Positivismo jurídico
1.4.8 – Correntes modernas
1.4.9 – Séc.XX: 1919 a actualidade
CAPÍTULO II
As Características do Direito Internacional
2.1 – Introdução
2.2 – A negação doutrinal do carácter jurídico do Direito Internacional
2.3 – O carácter incompleto do Direito Internacional
2.4 – Inexistência de órgãos centrais de aplicação do Direito Internacional
2.5 – O D.I. como direito de coordenação e de sobreposição
CAPÍTULO III
Fundamentos de Obrigatoriedade do D.I.
3.1 – A fundamentação positivista
3.2 – O jusnaturalismo moderno e a fundamentação do Dreito Internacional
CAPÍTULO IV
As Relações do Direito Internacional com o Direito dos Estados
4.1. – Introdução
4.2 – A doutrina dualista
4.3. – A doutrina monista.
4.4. – Sistemas de incorporação do D. I. no direito interno
4.5 – O Direito Internacional público e o direito interno português: a recepção do D.I. na ordem jurídica portuguesa.
4.6 – A recepção na ordem jurídica portuguesa das normas emitidas pelas Organizações Internacionais
CAPÍTULO V
As Fontes de Direito
Secção I: Introdução
5.1.1 – O problema das fontes na sua relação com o Direito Internacional
5.1.2 – Classificação das fontes de Direito Internacional
Secção II: O costume internacional
Secção III: Os Tratados
5.3.1 – Introdução
5.3.2 – Conceito, designações e classificação
5.3.3 – Processo de elaboração dos tratados
5.3.4 – Órgãos competentes para a conclusão de tratados
5.3.5 – As fases do processo de elaboração dos tratados
5.3.6 – Conclusão de tratados no seio das conferências e das organisações internacionais
5.3.7 – Outras formas de vinculação dos Estados pelos Tratados
5.3.8 – Reserva
5.3.9 – Depósito, registo e publicação
5.3.10 – Validade do tratado
5.3.11 – Nulidade dos tratados
5.3.12 – Efeitos dos tratados entre as partes e em relação a terceiros Estados
5.3.13 – Esfera de aplicação dos tratados
5.3.14 – Interpretação dos tratados
5.3.15 – Extinção dos tratados
Secção IV: Fontes Subsidiáris
5.4.1 – A equidade
5.4.2 – Princípios gerais de direito
5.4.3 – A doutrina e a jurisprudência
5.4.4 – Os actos unilaterais
Secção V: Hierarquia das Normas do Direito Internacional
5.5.1 – Introdução
5.5.2 – O jus cogens (norma imperativa)
5.5.3 – Hierarquia das normas do D.I.
PARTE II
CAPÍTULO I
Os sujeitos do Direito Internacional
Secção I: Os sujeitos do Direito Internacional: generalidades sobre a personalidade e a capacidade jurídico-internacional
1.1 – Introdução
1.2 – A personalidade e a capacidade jurídico-internacional
Secção II: A Teoria do Reconhecimento no Direito Internacional
e a Aquisição da Personalidade Jurídico-Internacional.
2.1 – Introdução
CAPÍTULO II
Os sujeitos do Direito Internacional
Secção I: Introdução
Secção II: O Estado
Subsecção i – Introdução
2.1.1. – Generalidades
2.1.2 – A concepção política do Estado
2.1.3 – A concepção jurídica do Estado
Subsecção II – Os elementos do Estado
2.2.1 – Introdução
2.2.2 – A população, o território e o poder político como elementos constitutivos do Estado
2.2.2.4 – Os poderes do Estado sobre o território terrestre
2.2.2.5 – Os poderes do Estado sobre o território lacustre
2.2.2.6 – Os poderes do Estado sobre o território fluvial
2.2.2.7 – Os poderes do Estado sobre o território marítimo
2.2.2.8 – Os poderes do Estado sobre o espaço aéreo
Secção II : O domínio e as competências da sociedade internacional
2.2.1 – O domínio da sociedade internacional
2.2.1.1 – O Alto Mar
2.2.1.2 – O espaço extra-atmosférico: regime jurídico
2.2.4 – O poder político
Subsecção III – O Estatuto Internacional do Estado
Subsecção IV – Os Poderes do Estado sobre o Território e as Pessoas
2.4.1 – Introdução
2.4.2 – Poderes do Estado sobre o território
2.4.2.1 – Preliminares
2.4.2.2 – Poderes do Estado sobre o seu território
2.4.2.3 – Poderes do Estado fora do seu território
2.4.3 – Poderes do Estado sobre pessoas: nacionais e estrangeiros
2.4.3.1 – Introdução
2.4.3.2 – A questão da nacionalidade
2.4.3.3 – Poderes do Estado sobre os seus nacionais dentro e fora do seu território.A protecção dos direitos do homem no quadro da O . N.U. e a protecção dos direitos do homem no quadro das Organizações Internacionais regionais
2.4.4 – Poderes do Estado sobre estrangeiros
2.4.5 – Responsabilidade internacional do Estado
Secção III – As Organizações Internacionais
Subseçcão I – Origem conceito e classificação das Organizações Internacionais
3.1.1 – Introdução
3.1.2 – Evolução histórica
3.1.3 – A diversidade como característica das Organizações Internacionais
3.1.4 – Conceito de organização internacional
3.1.5 – Classificação das Organizações Internacionais
Subsecção II – Criação e composição das Organizações Internacionais
Subsecção III – O ordenamento jurídico das Organizações Internacionais
Subsecção IV – O direito das Organizações Internacionais e o Direito Internacional
Subsecção V – Os membros das Organizações Internacionais
3.5.1 – O Estado e outras Organizações Internacionais como membros das Organizações Internacionais
3.5.2 – A aquisição da qualidade de membro e a saída voluntária e expulsão de uma Organizações Internacionais.
Subsecção VI – A competência das Organizações Internacionais
Subsecção VII – A estrutura orgânica das Organizações Internacionais
3.7.1 – Introdução
3.7.2 – Classificação dos órgãos
Subsecção VIII – A responsabilidade internacional das Organizações Internacionais: remissão
Secção IV – A Igreja Católica e o Estado do Vaticano
Secção V – A Ordem de Malta e a Cruz Vermelha Internacional
Secção VI – O indivíduo como sujeito do Direito Internacional
A) – A Declaração Universal dos Direitos do Homem
B) – A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Secção VII – Os beligerantes e os insurrectos.
Secção VIII: Os Tribunais Internacionais e o Processo Penal Internacional.
