Prazo de entrega do trabalho de DIP termina no dia 10 de Dezembro!!!
Teoria Geral do Direito Civil
As inscrições no teste de Teoria Geral do Direito Civil estão abertas até dia 17 de Novembro pelas 23h. É obrigatório fazer inscrição para realizar o teste parcelar.
Aqueles que por algum motivo não a conseguirem efectuar via e-learning deverão dirigir-se ao gabinete da Dra Sónia Moreira durante o prazo estabelecido e efectuá-la por escrito.
Teoria Geral do Direito Civil
Nos próximos dia 12 de Novembro e 19 de Novembro não haverá aula teórica de Teoria Geral do Direito Civil.
Pelo que os alunos do turno 1 terão aula de substituição nos dias 13 e 20 de Novembro das 9h às 12h na sala 2102.
Sumários de DIP
Para o teste de DIP saiu a primeira parte do livro do Professor Wladimir Brito, pelo que os sumários correspondem ao índice do livro.
Quanto à matéria sai até à aula de 28 de Outubro de 2008.
O teste modelo é o seguinte:
LEXTUNA – Tuna De Direito
“LexTuna – Tuna Mista de Direito
Avisa a todos os interessados que o próximo ensaio será no dia 04.11.08 (3.ª feira), pelas 18h00, ponto de encontro na sede da AEDUM.
Com os melhores cumprimentos,
Luciano Amorim.”
Praxe: razão ou tradição!
Devido aos últimos debates polémicos sobre a praxe, a AEDUM resolveu organizar um Falar Direito dirigido a toda a comunidade académica relativo à praxe e suas consequências no âmbito social.
Para tal convidou ilustres figuras para defender a sua tese e ilucidar alunos e docentes da Universidade do Minho.
O Façar Direito terá lugar no B1 no CP2 das 16h às 18h no dia 29 de Outubro de 2008.
DIP – inscrições nos testes
Os alunos que por motivos de transferências ou erasmus não têm acesso ao e-learning e, como tal, não conseguem inscrever-se no teste de DIP, deverão dirigir-se à delegada do 2º ano até Sexta Feira às 13h e deixar o seu nome, ou entao mandar um mail, para entregar aos docentes.
Caso prático de DIP (1)
Caso Prático I
Portugal, a Noruega e a Ucrânia celebraram um tratado nos termos do qual se
obrigavam mutuamente a reconhecer e conceder equivalência aos graus de licenciatura
em Física Nuclear obtidos nos Estados co-contratantes.
Passados cinco anos sobre a entrada em vigor desse tratado, ou seja a 20 de
Maio de 2007, Portugal, que tinha já um grande número de licenciados nessa área,
notifica a Noruega e a Ucrânia da nulidade do tratado, sustentando que não se
verificara a aprovação do mesmo antes da ratificação pelo Chefe de Estado.
A Noruega contesta tal afirmação, considerando que não se verifica qualquer
causa de nulidade e, a verificar-se, não poderia já ser invocada.
1. Face a esta situação, pergunta-se:
a. Qual a causa de nulidade alegada por Portugal? Qual o órgão que
deveria ter procedido à referida aprovação?
b. Com que fundamento é que a Noruega sustenta que não existe nulidade
e, caso existisse, já não podia ser invocada?
c. Caso a nulidade se verificasse, como deveria agir o Estado Português
para que ela pudesse vir a ser reconhecida?
2. Suponha agora que o tratado tinha sido devidamente aprovado pelo órgão
competente e que Portugal, não querendo reconhecer mais licenciados por
aqueles dois países, vinha, a 20 de Maio de 2007, denunciar o tratado, não
reconhecendo as licenciaturas obtidas naqueles Estados em Junho e Julho desse
ano.
a. A denúncia é válida?
b. Como qualifica os actos de não reconhecimento das licenciaturas obtidas
na Noruega e na Ucrânia em Junho e Julho desse ano?
c. Como poderiam reagir a Noruega e a Ucrânia?
Programa DIP – temas para trabalho
Programa sucinto CAPÍTULO I
Fundamento e evolução histórica
CAPÍTULO II
As Características do Direito Internacional
CAPÍTULO III
Fundamentos de Obrigatoriedade do D.I.
CAPÍTULO IV
As Relações do Direito Internacional com o Direito dos Estados
CAPÍTULO V
As Fontes de Direito
PARTE II
CAPÍTULO I
Os sujeitos do Direito Internacional
CAPÍTULO II
Os sujeitos do Direito Internacional
CAPÍTULO III
Os Tribunais Internacionais e o Processo Penal Internacional.
Ficheiro de Programa sucinto N/A Programa detalhado PARTE I
CAPÍTULO I
Fundamento e evolução histórica
Secção I: Conceito e fundamento sociológico do Direito Internacional
Secção II : A sociedade internacional e a cooperação pacífica
Secção II: Breve resumo da evolução histórica do Direito Internacional
1.3.1 – O D.I. nas civilizações antigas
1.3.2 – A comunidade cristã ocidental da idade média. A Respublica Christiana
1.3.3 – O D.I. no mundo bizantino
1.3.4 – O D.I. no mundo árabe
1.3.5 – O D.I. na transição do mundo cristão medieval para o sistema Europeu de Estados
1.3.6 – O D.I. desde a paz de Westfália até ao Congresso de Viena
1.3.7 – O D.I. do Congresso de Viena à I Guerra Mundial
1.3.8 – O D.I. entre as duas guerras
1.3.9 – O D.I. no mundo contemporâneo
1.3.10. – Conclusão
Secção IV: Evolução das correntes doutrinais
1.4.1 – Introdução
1.4.2 – Civilizações antigas
1.3.3 – Os prologómenos de uma ciência do Direito Internacional na idade Média: os pensadores medievais. Santo Agostinho, S. Tomás de Aquino e Bártolo de Saxoferrato.
1.4.4 – A Escola Hespanhola do Direito Internacional : Vitória e Suarez
1.4.5 – Hugo Grócio (1583-1645) e a sua escola
1.4.6 – O jusnaturalismo
1.4.7 – Positivismo jurídico
1.4.8 – Correntes modernas
1.4.9 – Séc.XX: 1919 a actualidade
CAPÍTULO II
As Características do Direito Internacional
2.1 – Introdução
2.2 – A negação doutrinal do carácter jurídico do Direito Internacional
2.3 – O carácter incompleto do Direito Internacional
2.4 – Inexistência de órgãos centrais de aplicação do Direito Internacional
2.5 – O D.I. como direito de coordenação e de sobreposição
CAPÍTULO III
Fundamentos de Obrigatoriedade do D.I.
3.1 – A fundamentação positivista
3.2 – O jusnaturalismo moderno e a fundamentação do Dreito Internacional
CAPÍTULO IV
As Relações do Direito Internacional com o Direito dos Estados
4.1. – Introdução
4.2 – A doutrina dualista
4.3. – A doutrina monista.
4.4. – Sistemas de incorporação do D. I. no direito interno
4.5 – O Direito Internacional público e o direito interno português: a recepção do D.I. na ordem jurídica portuguesa.
4.6 – A recepção na ordem jurídica portuguesa das normas emitidas pelas Organizações Internacionais
CAPÍTULO V
As Fontes de Direito
Secção I: Introdução
5.1.1 – O problema das fontes na sua relação com o Direito Internacional
5.1.2 – Classificação das fontes de Direito Internacional
Secção II: O costume internacional
Secção III: Os Tratados
5.3.1 – Introdução
5.3.2 – Conceito, designações e classificação
5.3.3 – Processo de elaboração dos tratados
5.3.4 – Órgãos competentes para a conclusão de tratados
5.3.5 – As fases do processo de elaboração dos tratados
5.3.6 – Conclusão de tratados no seio das conferências e das organisações internacionais
5.3.7 – Outras formas de vinculação dos Estados pelos Tratados
5.3.8 – Reserva
5.3.9 – Depósito, registo e publicação
5.3.10 – Validade do tratado
5.3.11 – Nulidade dos tratados
5.3.12 – Efeitos dos tratados entre as partes e em relação a terceiros Estados
5.3.13 – Esfera de aplicação dos tratados
5.3.14 – Interpretação dos tratados
5.3.15 – Extinção dos tratados
Secção IV: Fontes Subsidiáris
5.4.1 – A equidade
5.4.2 – Princípios gerais de direito
5.4.3 – A doutrina e a jurisprudência
5.4.4 – Os actos unilaterais
Secção V: Hierarquia das Normas do Direito Internacional
5.5.1 – Introdução
5.5.2 – O jus cogens (norma imperativa)
5.5.3 – Hierarquia das normas do D.I.
PARTE II
CAPÍTULO I
Os sujeitos do Direito Internacional
Secção I: Os sujeitos do Direito Internacional: generalidades sobre a personalidade e a capacidade jurídico-internacional
1.1 – Introdução
1.2 – A personalidade e a capacidade jurídico-internacional
Secção II: A Teoria do Reconhecimento no Direito Internacional
e a Aquisição da Personalidade Jurídico-Internacional.
2.1 – Introdução
CAPÍTULO II
Os sujeitos do Direito Internacional
Secção I: Introdução
Secção II: O Estado
Subsecção i – Introdução
2.1.1. – Generalidades
2.1.2 – A concepção política do Estado
2.1.3 – A concepção jurídica do Estado
Subsecção II – Os elementos do Estado
2.2.1 – Introdução
2.2.2 – A população, o território e o poder político como elementos constitutivos do Estado
2.2.2.4 – Os poderes do Estado sobre o território terrestre
2.2.2.5 – Os poderes do Estado sobre o território lacustre
2.2.2.6 – Os poderes do Estado sobre o território fluvial
2.2.2.7 – Os poderes do Estado sobre o território marítimo
2.2.2.8 – Os poderes do Estado sobre o espaço aéreo
Secção II : O domínio e as competências da sociedade internacional
2.2.1 – O domínio da sociedade internacional
2.2.1.1 – O Alto Mar
2.2.1.2 – O espaço extra-atmosférico: regime jurídico
2.2.4 – O poder político
Subsecção III – O Estatuto Internacional do Estado
Subsecção IV – Os Poderes do Estado sobre o Território e as Pessoas
2.4.1 – Introdução
2.4.2 – Poderes do Estado sobre o território
2.4.2.1 – Preliminares
2.4.2.2 – Poderes do Estado sobre o seu território
2.4.2.3 – Poderes do Estado fora do seu território
2.4.3 – Poderes do Estado sobre pessoas: nacionais e estrangeiros
2.4.3.1 – Introdução
2.4.3.2 – A questão da nacionalidade
2.4.3.3 – Poderes do Estado sobre os seus nacionais dentro e fora do seu território.A protecção dos direitos do homem no quadro da O . N.U. e a protecção dos direitos do homem no quadro das Organizações Internacionais regionais
2.4.4 – Poderes do Estado sobre estrangeiros
2.4.5 – Responsabilidade internacional do Estado
Secção III – As Organizações Internacionais
Subseçcão I – Origem conceito e classificação das Organizações Internacionais
3.1.1 – Introdução
3.1.2 – Evolução histórica
3.1.3 – A diversidade como característica das Organizações Internacionais
3.1.4 – Conceito de organização internacional
3.1.5 – Classificação das Organizações Internacionais
Subsecção II – Criação e composição das Organizações Internacionais
Subsecção III – O ordenamento jurídico das Organizações Internacionais
Subsecção IV – O direito das Organizações Internacionais e o Direito Internacional
Subsecção V – Os membros das Organizações Internacionais
3.5.1 – O Estado e outras Organizações Internacionais como membros das Organizações Internacionais
3.5.2 – A aquisição da qualidade de membro e a saída voluntária e expulsão de uma Organizações Internacionais.
Subsecção VI – A competência das Organizações Internacionais
Subsecção VII – A estrutura orgânica das Organizações Internacionais
3.7.1 – Introdução
3.7.2 – Classificação dos órgãos
Subsecção VIII – A responsabilidade internacional das Organizações Internacionais: remissão
Secção IV – A Igreja Católica e o Estado do Vaticano
Secção V – A Ordem de Malta e a Cruz Vermelha Internacional
Secção VI – O indivíduo como sujeito do Direito Internacional
A) – A Declaração Universal dos Direitos do Homem
B) – A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Secção VII – Os beligerantes e os insurrectos.
Secção VIII: Os Tribunais Internacionais e o Processo Penal Internacional.
